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Considere a seguinte situação hipotética: Na petição inicial de reclamação trabalhista ...
Considere a seguinte situação hipotética:
Na petição inicial de reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da empresa Chat Tecnologia, o reclamante, dispensado por justa causa, assevera que sofreu dispensa discriminatória e postula a reintegração no emprego, em sede de tutela provisória de urgência.
O Juiz do Trabalho, com competência para processar e julgar a causa, deferiu a tutela pleiteada e determinou a intimação da empresa reclamada para cumprimento imediato, antes da data designada para a audiência inaugural.
Considerando o disposto na legislação de regência e na jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho, caso a empresa reclamada pretenda opor-se de imediato à referida decisão judicial, qual a medida processual adequada?
A
Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
B
Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe reclamação diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho, em razão de afronta à sua orientação jurisprudencial.
C
Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo, por aplicação subsidiária de norma processual civil.
D
Em caso de tutela provisória concedida antes da sentença, cabe recurso de agravo de instrumento, por aplicação subsidiária de norma processual civil.