As contribuições sociais devidas em decorrência de
decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho,
resultantes de condenação ou homologação de acordo,
serão executadas
A
mediante provocação do INSS, que poderá indicar a
execução com valores desatualizados, hipótese em
que o magistrado deverá conceder prazo de quinze
dias para a devida atualização.
B
ex-officio, exceto sobre os salários pagos durante o
período contratual reconhecido, havendo expressa
disposição legal neste sentido.
C
mediante provocação do INSS, que deverá apurar e
indicar valores certos e determinados, devidamente
atualizados até a data do trânsito em julgado da
decisão.
D
ex-officio, inclusive sobre os salários pagos durante
o período contratual reconhecido, havendo expressa
disposição legal neste sentido.
E
mediante provocação do INSS, que poderá indicar a
execução com valores desatualizados, hipótese em
que o magistrado deverá conceder prazo de trinta
dias para a devida atualização.
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