No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.
O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença
normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz
coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela,
ação rescisória.
C
Certo
E
Errado
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