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Em relação à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
1
Q3511653
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Em relação à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento é os juízes do Trabalho.
B
Nas comarcas não abrangidas por jurisdição de Vara do Trabalho, a lei poderá atribui-la aos juízes federais.
C
O Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é composto por 17 ministros.
D
Excetuada as hipóteses de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público e dos julgamentos em sessões administrativas, em que votará como qualquer outro juiz, o presidente de Tribunal Regional do Trabalho somente terá voto de desempate.
E
O princípio da identidade física do juiz é regra que se aplica ao processo em tramitação nas Varas do Trabalho.