O Município contrata regularmente serviço de vigilância de
empresa prestadora de serviços. Conforme o
entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um
empregado desta empresa terceirizada ingressar com
reclamação trabalhista em face da empregadora e em
face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações
trabalhistas do reclamante que
A
ambas são responsáveis solidárias.
B
apenas a empregadora é responsável, por força do
artigo 37, II, da Constituição Federal.
C
a empregadora é responsável principal e o Município
é responsável subsidiário.
D
apenas o Município é responsável, por força do
artigo 37, II, da Constituição Federal.
E
o Município é responsável principal e a empregadora
é responsável subsidiária.
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