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A Constituição da República atribui ao Ministério Público...
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Q369201
Teclas de Atalhos
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Em relação à polícia e às comissões do TST, julgue os itens seguintes.
A Constituição da República atribui ao Ministério Público (MP) e não ao Poder Judiciário a competência para promover a ação penal e supervisionar as investigações necessárias a esse fim. Em conseqüência e estritamente de acordo com o Regimento Interno do TST (RITST), sempre que ocorrer infração penal nas dependências do órgão, deve o presidente do TST limitar-se a comunicar o fato ao MP.
C
Certo
E
Errado