O Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento
de Dados do Distrito Federal firmou instrumento coletivo de
trabalho com a Empresa SVTD Informática, que tem 98
empregados. O referido instrumento tem cinco cláusulas, entre
as quais se incluem a previsão de aviso prévio de 60 dias para
empregados com mais de 45 anos de idade dispensados sem
justa causa e o adicional de horas extras correspondente a
100%. Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar
que o instrumento coletivo firmado constitui convenção
coletiva de trabalho, cujo prazo máximo de vigência é de
dois anos.