Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos
itens.
Em atenção ao princípio do duplo grau de jurisdição, que
possibilita o reexame da sentença definitiva por órgão de
jurisdição não-prolator da decisão, via de regra, de hierarquia
superior, cabe a remessa oficial caso a fazenda pública seja
condenada a pagar, por exemplo, R$ 15.000,00 em uma ação
trabalhista.
C
Certo
E
Errado
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