Sobre os embargos à execução e ação rescisória no processo...

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Q3872383
Teclas de Atalhos
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Sobre os embargos à execução e ação rescisória no processo do trabalho, marque a alternativa correta.


A

Por ter natureza de ação de conhecimento incidental no processo de execução, a Consolidação das Leis do Trabalho autoriza que possam ser deduzidas nos embargos quaisquer matérias que poderiam ser deduzidas em processo de conhecimento.


B

A produção de prova testemunhal é incompatível com o processo de execução, razão pela qual a Consolidação das Leis do Trabalho veda que sejam arroladas testemunhas nos embargos à execução.


C

É desnecessária a garantia da execução ou a penhora de bens para a apresentação dos embargos.


D

A decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que apenas declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.