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Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do...
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Q389342
Teclas de Atalhos
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Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,
A
não caberá Recurso de Revista em nenhuma hipótese, por expressa vedação legal.
B
não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de divergência jurisprudencial comprovada documentalmente.
C
caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.
D
não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
E
caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de quinze dias.