No contexto do Direito do Trabalho, a penhorabilidade de...
No contexto do Direito do Trabalho, a penhorabilidade de bens do empregador é um aspecto crucial na efetivação do pagamento de créditos trabalhistas. Entretanto, há limites legais à penhora de determinados bens, considerados impenhoráveis, com o objetivo de preservar a dignidade da pessoa humana e garantir a subsistência do executado. Considerando as regras aplicáveis à penhorabilidade de bens na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa que melhor reflete os critérios e limites para a penhora e impenhorabilidade:

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