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Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previs...
Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema,
A
cabem embargos de declaração da decisão monocrática do relator que não conhecer do recurso, se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador da decisão e não modificação do julgado.
B
o provimento de embargos de declaração fundados em omissão do julgado tem sempre como consequência o efeito modificativo no julgado.
C
não tendo sido a matéria invocada no recurso principal, a Única maneira da discussão sobre ela ser levada ao Tribunal pela parte, objetivando o pronunciamento sobre o tema, é através da oposição de embargos de declaração.
D
não há que se falar em preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de embargos no TST.
E
os embargos de declaração são cabíveis em caso de manifesto equivoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se admitindo efeito modificativo da decisão nessa hipótese.