O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos
Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados
na ação rescisória é a data da
A
inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do
Trabalho, da matéria discutida.
B
inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal
Superior do Trabalho, da matéria discutida.
C
inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal
Federal, da matéria discutida.
D
publicação do último acórdão com a matéria discutida
de uma Turma, divergente do posicionamento
jurisprudencial das demais Turmas do respectivo
tribunal.
E
publicação do último acórdão com a matéria discutida
proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal,
divergente do posicionamento jurisprudencial de
suas Turmas.
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