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A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida pelo artigo 114, da Constituição ...
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Q4071291
Teclas de Atalhos
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A competência da Justiça do Trabalho foi estabelecida pelo artigo 114, da Constituição Federal, e a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004 ampliou este rol. Assinale a alternativa que apresenta um item que é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar:
A
As revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus.
B
Os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal Regional Federal.
C
As causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
D
As ações oriundas da relação de trabalho.
E
Os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.