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A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão...
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Q408929
Teclas de Atalhos
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A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)
A
dispositivo e do duplo grau de jurisdição.
B
fungibilidade e da perempção.
C
fungibilidade e da celeridade.
D
celeridade e da perempção.
E
celeridade e do duplo grau de jurisdição.