A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão
monocrática do Ministro Relator do processo, em
trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando
efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos
termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos
embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva,
os princípios processuais trabalhistas que informam tal
possibilidade de conversão dos recursos supramencionados
são os do(a)