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Com relação as Turmas do Tribunal:
1
Q409192
Teclas de Atalhos
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Com relação as Turmas do Tribunal:
A
Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.
B
São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.
C
O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
D
Na hipótese de vacância do cargo de Presidente
de Turma, assumirá a Presidência o
Desembargador mais antigo na Turma, salvo
se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro
ano de mandato, quando se procederá à nova
eleição, terminando o eleito o tempo de mandato
do seu antecessor.
E
Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.