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Nos termos do artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os atos processuai...
Ano:
2025
Nos termos do artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho obedecem a regras específicas quanto à publicidade, dias e horários. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.
A
Os atos processuais na Justiça do Trabalho devem ser realizados exclusivamente em horário comercial, das 8h às 18h.
B
Os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social justificar sigilo, e podem ser realizados das 6h às 20h nos dias úteis.
C
A publicidade dos atos processuais trabalhistas é sempre restrita às partes e advogados, por força da proteção ao sigilo judicial.
D
A penhora, como ato processual, somente pode ser realizada em dias úteis e no horário das 6h às 20h.
E
É vedada a realização de qualquer ato processual aos domingos ou feriados, ainda que com autorização judicial.