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O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma importante ferram...
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Q4117934
Teclas de Atalhos
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O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma importante ferramenta no Processo do Trabalho. Através do instituto, busca-se afastar temporariamente a personalidade jurídica da empresa permitindo que seus sócios respondam pelo adimplemento das verbas trabalhistas. Sobre IDPJ, analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda ao questionamento:
I.Na fase de cognição, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, caberá recurso de imediato.
II.Na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
IV.A instauração do incidente não suspenderá o processo
Assinale a alternativa que contém a opção CORRETA.
A
Somente as assertivas II e III estão corretas.
B
Somente as assertivas I e III estão corretas.
C
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.