Garantido o juízo na fase executória, a exigência de...

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Q412435
Teclas de Atalhos
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Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão


A

é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.


B

é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.


C

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.


D

viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.


E

é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.