Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito
para recorrer de qualquer decisão
A
é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente
previsto em legislação específica.
B
é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
viola o princípio do contraditório e da ampla defesa,
mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a
complementação da garantia do juízo.
D
viola o princípio do contraditório e da ampla defesa
independentemente de elevação de débito tendo em
vista que quando intimado a garantia foi oportunamente
ofertada.
E
é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal
previamente previsto em legislação específica.
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