Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava
horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por
ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu
dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação
Trabalhista em face da mesma para reaver os valores
relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto
afirmar:
A
Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente
de assistência de seus pais ou responsáveis.
B
Por ser menor de 21 anos de idade, Danilo necessita
da assistência dos pais ou responsáveis para propor
a Reclamação Trabalhista.
C
Quem deve propor a Reclamação Trabalhista requerendo
as horas extras trabalhadas por Danilo são
seus pais ou responsáveis, tendo em vista ser ele
menor de 21 anos de idade.
D
Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista desde
que colacione aos autos autorização de seus pais ou
responsáveis com fins específicos para tal postulação.
E
A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza Danilo
a propor a Reclamação Trabalhista, porém, na audiência
UNA ou inicial deve estar acompanhado de
seus pais ou responsáveis.
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