Maria ajuizou uma reclamação trabalhista em face das...

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Q4173067
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Maria ajuizou uma reclamação trabalhista em face das empresas Festas Debutantes Ltda. e Holding Eventos Ltda., alegando que a primeira, na qualidade de empregadora direta, não pagou verbas rescisórias, horas extras e adicionais noturnos devidos, sustentando existência de grupo econômico e responsabilidade da segunda reclamada, que é controladora da primeira. Na audiência inicial designada, compareceram a reclamante, acompanhada de sua advogada; o preposto da primeira empresa, todavia sem a presença de seu representante com poderes para transigir e confessar; e o preposto e o advogado da segunda reclamada, com poderes para transigir e confessar. As defesas não foram apresentadas previamente.


Assinale a opção correta no que se refere às normas processuais trabalhistas cabíveis na situação hipotética precedente.


A

Às reclamadas deve ser concedido prazo de cinco dias, contados da realização da audiência, para apresentar sua contestação por escrito, de modo a evitar os efeitos da revelia.


B

A ausência de representante com poderes para transigir e confessar não acarreta qualquer penalidade à primeira reclamada, que poderá apresentar defesa e provas a qualquer tempo antes da sentença, recebendo o processo no estado em que se encontra.


C

A audiência deverá ser obrigatoriamente suspensa, devendo-se agendar uma nova data para a apresentação de defesa pela primeira reclamada.


D

Deve ser declarada a revelia da primeira reclamada, devendo incidir na hipótese a presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pela reclamante, salvo se a segunda reclamada contestar a ação.


E

A primeira reclamada deve ser condenada ao pagamento integral das custas processuais, independentemente do resultado final da ação.