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Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no direito processual do trabalho.
1
Q4385516
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no direito processual do trabalho.
A
O princípio da uniformidade de prazos na fase recursal dispõe que todos os recursos deverão ser interpostos no prazo de até quinze dias após a publicação da decisão combatida.
B
O juízo de admissibilidade, que é a análise preliminar dos requisitos formais e legais para o prosseguimento de um recurso, será feito exclusivamente pelo Tribunal competente para a análise da impugnação.
C
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho que negar vigência ou for contrária à lei federal poderá ser impugnada por meio de recurso especial.
D
São passíveis de recurso as decisões interlocutórias proferidas por Tribunal Regional do Trabalho quando contrárias à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
E
O processo do trabalho é pautado pelos princípios da celeridade, da simplicidade e do formalismo moderado, o que permite à parte que postula em causa própria impugnar as decisões proferidas da forma que lhe for mais conveniente.