Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local...

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local...

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é


A

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho.


B

válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas.


C

nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.


D

anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada.


E

válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.