Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local,
com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local
em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um
processo. Neste caso, o ato é
A
anulável tendo em vista disposição expressa neste
sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo
tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério
Público do Trabalho.
B
válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades
legais foram devidamente respeitadas.
C
nulo por desatender formalidade legal prevista na
Consolidação das Leis do Trabalho.
D
anulável tendo em vista disposição expressa neste
sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo
tal nulidade ser alegada apenas pela parte
prejudicada.
E
válido desde que este edital forneça prazo de trinta
dias para a manifestação expressa de credores
quirografários e com garantia real.
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