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Relativamente ao disposto na CLT acerca dos atos, termos, prazos processuais, bem como ...
Relativamente ao disposto na CLT acerca dos atos, termos, prazos processuais, bem como das partes e dos procuradores na justiça laboral, assinale a alternativa correta.
A
É expressamente proibida, em qualquer caso, a realização de penhora de bens em domingo ou dia feriado.
B
Os atos processuais constritivos como a penhora não poderão realizar-se em domingos ou dias de feriado.
C
É permitido ao juízo trabalhista dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito com vistas a conferir maior efetividade à tutela do direito.
D
O direito de postular diretamente na Justiça do Trabalho, sem necessidade de representação por advogado é exclusivo do empregado.
E
Nos dissídios coletivos é obrigatória a assistência por advogado às partes.