Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da
CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO
afirmar que
A
terminada a instrução processual, poderão as partes
aduzir razões finais, em prazo não superior a vinte
minutos para cada uma.
B
o empregado poderá apresentar reclamação trabalhista
pessoalmente perante a Vara do Trabalho e interpor
recurso ordinário perante o Tribunal Regional
do Trabalho sem a assistência de advogado.
C
é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo
ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o
juízo conciliatório.
D
terá preferência em todas as fases processuais o
dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante
o Juízo da falência.
E
o empregador de microempresa ou empresa de pequeno
porte pode ser representado por terceiro,
ainda que este não seja empregado ou faça parte do
quadro societário da empresa reclamada.
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