Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
A
a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores
portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho.
B
a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado,
ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.
C
conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical,
entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
D
os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e
membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e
merecimento, alternadamente.
E
nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a
distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem
apresentados pelos interessados.
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