Em relação à execução trabalhista, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
A
Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados
perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais e serão executados pela
forma estabelecida pela CLT.
B
A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, reclamante ou reclamado, mas não poderá ser promovida ex
officio pelo próprio Juiz competente.
C
Requerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado, quando se tratar de pagamento em
dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 05 (cinco) dias ou garanta a execução, sob
pena de penhora.
D
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exequente para impugnação.
E
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá
as que lhe sucederem.
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