Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do
Trabalho − CLT, são submetidos à apreciação da Justiça
do Trabalho tanto dissídios individuais como dissídios
coletivos. Sobre esses últimos, com base na CLT, é correto
afirmar que:
A
a instância em dissídio coletivo será instaurada
apenas mediante representação escrita das associações
sindicais, em qualquer situação.
B
em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo
novas condições de trabalho e no qual figure como
parte apenas uma fração de empregados de uma
empresa, poderá o Tribunal competente estender
tais condições de trabalho aos demais empregados
da empresa que forem da mesma profissão dos
dissidentes.
C
a decisão sobre novas condições de trabalho não
poderá também ser estendida a todos os empregados
da mesma categoria profissional compreendida
na jurisdição do Tribunal, apenas aos da mesma
empresa.
D
decorrido mais de 6 (seis) meses de sua vigência,
caberá revisão das decisões que fixarem condições
de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias
que as ditaram, de modo que tais
condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.
E
a revisão será julgada pelo Tribunal Superior do
Trabalho quando a decisão tiver sido proferida pelo
Tribunal Regional do Trabalho, depois de ouvida a
Procuradoria da Justiça do Trabalho.
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