Em todo processo judicial, o conjunto probatório é fundamental
para a solução do litígio. A Consolidação das
Leis do Trabalho possui regras específicas sobre as provas
judiciais, sendo assim,
A
as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto
pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu
comparecimento para depor, quando devidamente
arroladas ou convocadas.
B
as testemunhas comparecerão à audiência independentemente
de notificação ou intimação, sendo que
as que não comparecerem não serão ouvidas, ainda
que seja requerido pela parte a intimação das
ausentes.
C
o juiz nomeará perito em caso de haver matéria
técnica, não sendo facultado às partes indicação de
assistentes técnicos em razão da celeridade processual
que deve ser aplicada ao Processo do Trabalho.
D
apenas a testemunha que for parente até o segundo
grau civil ou amigo íntimo de qualquer das partes,
não prestará compromisso, e seu depoimento valerá
como simples informação.
E
o documento oferecido para prova só será aceito se
estiver no original ou em certidão autêntica, não podendo
ser declarado autêntico pelo próprio advogado,
diante da sua parcialidade.
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