Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento
ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último
(sumaríssimo) é INCORRETO:
A
Estão excluídas desse procedimento as demandas
em que é parte a Administração pública direta, autárquica
e fundacional.
B
Esse procedimento é determinado pelo valor dos
dissídios individuais, que não exceda a 20 (vinte)
vezes o salário mínimo vigente na data do
ajuizamento da reclamação.
C
Nas reclamações enquadradas nesse procedimento,
o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará
o valor correspondente, sob pena de arquivamento
da reclamação.
D
As testemunhas, até o máximo de duas para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação.
E
Todas as provas serão produzidas em audiência única,
sendo que sobre os documentos apresentados
por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a
parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo
absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
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