Ao propor dissídio coletivo de natureza estritamente jurídica, o
sindicato profissional de determinada categoria postula —
visando à melhoria da condição social de seus representados —
a edição de comando judicial declaratório e constitutivo,
voltado à introdução de cláusulas e condições de trabalho
compatíveis com as possibilidades e as necessidades dos atores
sociais envolvidos.