Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista
ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho
como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger-
se pelas normas estabelecidas
A
na Consolidação das Leis do Trabalho e, nos casos
omissos, o direito processual comum será fonte
subsidiária do direito processual do trabalho, exceto
naquilo em que for incompatível com essas normas.
B
no Código de Processo Civil e, de forma subsidiária,
por normas gerais previstas na Consolidação das
Leis do Trabalho.
C
na Constituição Federal e no direito processual comum,
diante da ausência de regras específicas na
Consolidação das Leis do Trabalho.
D
somente no Código Processual Civil, conforme o
poder de direção geral do processo determinado aos
Juízos e Tribunais do Trabalho.
E
na Consolidação das Leis do Trabalho ou na Lei de
Execuções Fiscais, ou ainda, no Código Processual
Civil, cabendo a escolha às partes, conforme a situação,
e de acordo com a fase processual.
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