Assinale a opção correta a respeito do dissídio coletivo.
A
Conforme entendimento pacificado do TST, é indispensável,
para a propositura da ação de cumprimento, o trânsito em
julgado da sentença normativa.
B
Conforme entendimento do TST, o dissídio coletivo de
natureza jurídica não se presta a interpretar normas de caráter
genérico.
C
Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é
facultado a ambas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo
de natureza econômica ou jurídica, podendo a justiça do
trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas
legais de proteção ao trabalho e as convencionadas
anteriormente.
D
Cabe às varas do trabalho, aos TRTs e ao TST o julgamento
originário dos dissídios coletivos, conforme o alcance da base
territorial dos entes envolvidos: sendo a base no mesmo
município, a competência será da vara local; estando envolvido
mais de um município, a competência será dos TRTs; havendo
o envolvimento de mais de um município de estados diferentes,
a competência será do TST.
E
Não havendo acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença
normativa em vigor, a sentença normativa entrará em vigor a
partir da data de sua publicação.
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