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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete...
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Q683861
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente
A
processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
B
julgar os recursos ordinários de decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.
C
julgar os agravos de petição.
D
julgar os agravos de instrumento de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
E
impor multas e demais penalidades relativas e atos de sua competência jurisdicional.