O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado
subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo
este dispositivo legal, em regra, pode(m) ser penhorado(
s/as)
A
os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios,
os instrumentos ou outros bens móveis necessários
ao exercício de qualquer profissão.
B
os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios,
os instrumentos ou outros bens móveis úteis ao
exercício de qualquer profissão.
C
a quantia depositada em caderneta de poupança até
o limite de cinquenta salários mínimos.
D
o seguro de vida.
E
os recursos públicos do fundo partidário recebidos,
nos termos da lei, por partido político.
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