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O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é...
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Q685745
Teclas de Atalhos
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O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pode(m) ser penhorado( s/as)
A
os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ao exercício de qualquer profissão.
B
os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis úteis ao exercício de qualquer profissão.
C
a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de cinquenta salários mínimos.
D
o seguro de vida.
E
os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.