O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras
sobre nulidades processuais e exceções que podem ser
opostas pela parte. Conforme essas normas,
A
toda nulidade pode ser declarada de oficio pelo juiz
ou mediante provocação das partes, que podem alegá-
la em qualquer momento processual.
B
nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do
Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos
atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
C
a nulidade será declarada ainda que seja possível
suprir-se a falta ou repetir-se o ato, bem como
quando for arguida por quem lhe tiver dado causa.
D
apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á
vista dos autos ao exceto, por 05 dias, prorrogáveis
por igual período, devendo a decisão ser proferida
na primeira audiência ou sessão que se seguir.
E
o fato de a parte recusante ter praticado algum ato
pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não
impede que ela alegue exceção de suspeição, sobrevindo
ou não novo motivo.
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