No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução
das contribuições sociais, julgue os próximos itens.
Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a
contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado
e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial,
respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de
natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão
condenatória e as parcelas objeto do acordo.
C
Certo
E
Errado
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