Os processos trabalhistas ocorrem sob a égide da Constituição Federal e da CLT. A tramitação se dá na Justiça do
Trabalho, que está organizada nas seguintes jurisdições:
A
Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
B
Associações de Classe, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
C
Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior do Trabalho.
D
Juízes da Infância e da Adolescência, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.
E
Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Juizado de Pequenas Causas
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