A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:
A
Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.
B
Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio.
C
A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.
D
O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
E
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.