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Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que
Nos atos e prazos processuais trabalhistas, verifica-se que
A
a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado,
independente de expressa autorização do juiz.
B
a notificação postal, no caso de o destinatário não
ser encontrado ou de ter seu recebimento recusado,
terá de ser obrigatoriamente devolvida ao Tribunal,
pelo Correio, no prazo de 48 horas.
C
o vencimento dos prazos não será certificado nos processos
pelos escrivães ou pelos secretários, já que
ocorre automaticamente.
D
os prazos são contados com a exclusão do dia do
começo e a inclusão do dia de vencimento; todavia,
aqueles que vencerem em sábado, domingo ou dia
feriado, findarão, de forma antecipada, no primeiro dia
útil anterior ao do vencimento.
E
os prazos são contínuos e irreleváveis, não podendo,
em nenhuma hipótese, ser prorrogados ainda que se
verifique a ocorrência de força maior.