Imagem de fundo

Se o Ministério Público do Trabalho (MPT) propuser ação anulatória de cláusula convenci...

Se o Ministério Público do Trabalho (MPT) propuser ação anulatória de cláusula convencional firmada entre os sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional, haverá, nesse caso, litisconsórcio passivo necessário, já que ambos os sindicatos integrarão o polo passivo da demanda.

C
Certo

E
Errado