Estão expressamente relacionados como títulos executivos...

Estão expressamente relacionados como títulos executivos...

Estão expressamente relacionados como títulos executivos para serem executados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, EXCETO:

A
as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

B
os acordos firmados em reclamatórias trabalhistas, quando não cumpridos.

C
os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

D
os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

E
as decisões do Tribunal Arbitral.