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Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no...
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Q816744
Teclas de Atalhos
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Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira
audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos
de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito
modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer
A
somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 8 dias.
B
somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.
C
somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
D
em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.
E
em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.