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No tocante à liquidação de sentença, em regra, de acordo...
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
No tocante à liquidação de sentença, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que
A
a liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, que deverá ser executada de forma
independente em razão da natureza do crédito.
B
elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
C
na liquidação, pode-se modificar a sentença liquidanda bem como discutir matéria pertinente à causa principal.
D
tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz deverá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão
do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, do teto de três salários mínimos regionais.
E
elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para
manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.