Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais
e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos
de competência da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar:
A
As custas no processo de conhecimento incidirão à
base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
B
Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá
à reclamada visto que arcará com pagamento
ao reclamante.
C
Não há previsão legal para o pagamento de custas
ou emolumentos no processo ou fase de execução.
D
Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical
pelo pagamento das custas devidas caso o empregado
não tenha obtido benefício da justiça gratuita
ou isenção de custas e tenha havido a intervenção
do sindicato no processo.
E
São isentos do pagamento de custas processuais as
sociedades de economia mista.