Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação...
Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução,
mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.
Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação
rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da
causa. Conforme o TST, o reconhecimento da decadência no
caso de ação rescisória implica a reversão ao réu do valor do
depósito prévio.
C
Certo
E
Errado