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Q866586
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Quanto à penhora,
A
o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável, abrangendo inclusive os veículos de
transporte, obras de arte e adornos suntuosos que guarnecerem a residência.
B
esta realizar-se-á em dias úteis, domingos ou feriados, das 6 às 20 horas.
C
na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade
recairá sobre o imóvel registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis.
D
quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede de moradia, com os
respectivos bens móveis.
E
se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça dará uma ordem de
arrombamento.