Assinale a opção correta com referência aos recursos na...

Assinale a opção correta com referência aos recursos na...

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Q871347
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.

A
Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho.

B
O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente.

C
O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias.

D
A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.

E
Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.