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No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis...
No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que
A
o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo.
B
as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão.
C
no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso,
sendo pagas após a liquidação de sentença.
D
não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.
E
apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima.