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Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no...
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo
laboral, assinale a opção correta.
A
Instituição financeira que descumprir ordem judicial para
bloquear conta de executado poderá responder pela efetividade
do título executivo judicial e ser responsabilizada pelo valor da
execução trabalhista, não cabendo, conforme o entendimento
do TST, mandado de segurança em razão do referido
descumprimento.
B
O TST entende que lide que envolve fase pré-contratual de
efetiva formalização da relação empregatícia antecedida de
concurso público é exemplo de evidenciação fácil e objetiva de
incompetência da justiça do trabalho que justifica a rescisão de
decisão de mérito transitada em julgado proferida por juízo
absolutamente incompetente.
C
Conforme entendimento do TST, não procede ação rescisória
ajuizada sob o fundamento de que o julgado afronta literal
disposição de lei se o que tiver sendo alegado contrariar norma
de convenção coletiva de trabalho.
D
Situação hipotética: Garantido o juízo, o devedor apresentou
exceção de pré-executividade alegando ofensa à coisa julgada.
O juiz, por entender que o devedor deveria ajuizar embargos
à execução, julgou a exceção improcedente. Assertiva: Nessa
situação, o magistrado agiu corretamente, já que, conforme
entendimento do TST, não cabe impetração de mandado de
segurança contra decisão que tiver rejeitado exceção de
pré-executividade.